PE anuncia inscrições de gratuidade em ônibus para quem perdeu emprego na pandemia; veja critérios

sexta-feira, abril 09, 2021

O Governo de Pernambuco publicou na edição desta sexta-feira (9) do Diário Oficial do Estado os critérios para ofertar a gratuidade no transporte público da Região Metropolitana do Recife para quem perdeu emprego durante a pandemia.


As inscrições para o VEM Social, que entregará até 20 bilhetes do Anel A por mês para cada usuário, começam na próxima segunda-feira (12), no site www.vemsocial.pe.gov.br.


Os critérios definidos para quem pode pleitear o benefício são:

- tenha sofrido dispensa [do emprego] entre 20 de março de 2020 e 23 de março de 2021
- antes da dispensa, tenha possuído vínculo com carteira assinada por no mínimo seis meses, com remuneração de até 2 dois salários mínimos
- seja residente em um dos municípios da Região Metropolitana do Recife

No ato da inscrição, o candidato deverá declarar que as informações e declarações prestadas são verdadeiras, sob pena de sanções legais caso seja comprovada falsidade ou omissão dolosa de informações.

Os documentos necessários são:

- Cópia da Carteira de Trabalho: página com a foto (frente e verso) e página da rescisão (frente e verso) (pode ser trocada pela cópia do e-Social
- Comprovante de residência (conta de água, energia ou instituição financeira, com no máximo três meses de envio)
- Documento de identidade (RG, CNH ou carteira de entidade de classe, frente e verso)

A solicitação para concessão do benefício poderá ser feita a qualquer tempo, durante a vigência do programa, assegurando-se que as inscrições recebidas até o dia 15 de cada mês serão processadas no mês subsequente, com o objetivo de conferência de prioridade.

De acordo com o decreto, os candidatos serão classificados na prioridade de acordo com o seu tempo de afastamento no mercado de trabalho. A preferência será dada àqueles com dispensa há mais tempo.

Cada beneficiado terá direito a até 20 passagens gratuitas no Anel A, no horário determinado, fora do horário de pico - das 9h às 16h e a partir das 20h durante a semana e em qualquer horário aos sábados e domingos.

O usuário não poderá usar mais de duas passagens por dia e deverá comprovar que permanece desempregado a cada dois meses, em campo próprio no site do VEM Social.

"Caso o quantitativo de candidatos aptos supere o número máximo de cartões a ser distribuído por mês, deverá ser realizado um rodízio bimestral na disponibilização de créditos, de modo a contemplar o maior número possível de beneficiários", diz trecho do decreto.

O cartão será entregue via correspondência postal. Ao receber o VEM, o usuário irá realizar o desbloqueio remoto.

Em caso de perda, roubo ou extravio, o passageiro precisa solicitar o bloqueio de segurança e deverá pagar os custos de emissão da segunda via e do envio por correspondência.

Por fim, o decreto informa que os créditos não terão prazo de validade, e o programa terá prazo de vigência de um ano, podendo ser prorrogrado por mias um ano.

O custo neste primeiro ano será de R$ 1,5 milhão. Há ainda um limite de 20 mil cartões mensais a serem distribuídos.

FolhaPE

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