Votaram nesta quinta-feira (11) contra o direito os ministros Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. Já haviam votado de forma contrária os ministros Dias Toffoli, que é o relator, Rosa Weber, Alexandre de Moraes e Kassio Nunes Marques. O ministro Edson Fachin, que votou na última quarta-feira (10), foi favorável à proposta. O julgamento teve início na quarta-feira (3) da semana passada e ainda não terminou.
O debate do chamado "direito ao esquecimento" atinge questões como liberdade de expressão, censura prévia e a própria importância da história, como foi ressaltado pelos ministros no julgamento. Um exemplo do que seria o direito ao esquecimento seria uma pessoa, após cumprir pena por um crime, exigir a exclusão de referências ao delito na internet e proibir que a imprensa o cite.
"A privacidade, ao lidar com direito que já se fez público, no sentido de que os fatos foram exibidos antes, não pode ser um limitador, a meu ver, da liberdade de expressão. E, no caso dos autos, que aqui se teve um caso tristíssimo, de um fato grave, doloroso (...), mas entrou para os chamados anais da história. Como apagá-lo da memória de todos? Como não saber que a cada nova morte de uma mulher que é mostrada a gente precisa aprender outra vez na tragédia do dia a dia?", afirmou Cármen Lúcia em seu voto.
O caso específico em análise é o da jovem Aida Curi, brutalmente espancada e que sofreu tentativa de homicídio por três homens em Copacabana, no Rio de Janeiro. Após as agressões, Aida desmaiou, e eles a jogaram do prédio, o que causou a morte da jovem. O caso foi retratado pelo programa Linha Direta — Justiça, em 2004, apesar de a família ter pedido que não fosse divulgado. Após a veiculação, parentes da vítima entraram na Justiça contra a TV Globo, e o caso chegou ao Supremo.
Correio Braziliense
