Plenário pode votar PEC sobre imunidade parlamentar nesta quinta-feira

quinta-feira, fevereiro 25, 2021
O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar nesta quinta-feira (25) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/21, que restringe a prisão em flagrante de parlamentar somente aos casos relacionados a crimes inafiançáveis listados na Constituição, como racismo e crimes hediondos. A sessão está marcada para as 15 horas.


Antes, às 10 horas, os líderes partidários farão reunião para tentar ampliar o consenso sobre o texto. Os deputados aprovaram na quarta-feira (24) a admissibilidade da proposta.

Câmara aprova admissibilidade da PEC sobre imunidade parlamentar
A PEC foi apresentada pelo deputado Celso Sabino (PSDB-PA), com o apoio de 185 deputados. A relatora é a deputada Margarete Coelho (PP-PI), que adiantou que fará mudanças em alguns pontos, como aqueles que tratam da inelegibilidade e as condições para a prisão em flagrante.

A proposta é o único item na pauta do Plenário.

Agência Câmara

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