“Embora entendamos a inquietude instalada entre os brasileiros devido à demora no processo de vacinação, não podemos ficar alheios aos milhares de registros de “fura-fila” no País”, analisou o parlamentar. “Já são mais de três mil ocorrências registradas”, contabilizou.
A proposição do deputado federal tem como objetivo fechar o cerco contra o desrespeito aos planos de vacinação propostos para combater a disseminação do coronavírus. O PL acrescenta ao Código Penal três tipificações que punem, com penas de reclusão, àqueles que, de alguma forma, burlam ou afrontam a operacionalização do processo de vacinação.
Foram inseridos ao Código Penal, portanto, os crimes de infração de plano de imunização; de peculato de vacinas, bens medicinais e terapêuticos e o crime de corrupção em plano de vacinação. Esse último aumenta o tempo de prisão de 2 a 12 anos se o infrator for agente público.
O PL 25/2021, desenvolvido em conjunto, foi elaborado devido ao grave cenário pandêmico, que tem na vacina contra a Covid19, a única forma de evitar mais mortes no Brasil e no Mundo. “Burlar o processo com práticas irregulares é inaceitável porque coloca em risco a vida dos mais vulneráveis à doença”, afirmou o Gadêlha.
