Câmara decidirá sobre prisão de Silveira

quarta-feira, fevereiro 17, 2021
O plenário da Câmara dos Deputados terá que decidir se mantém ou derruba a prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), determinada ontem pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) – hoje, o plenário do STF decidiu por unanimidade manter o deputado preso. A data da votação na Câmara ainda será definida.

Pela Constituição, prisões de parlamentares em flagrante que estejam no exercício do mandato têm de ser submetidas à análise da casa legislativa em que ele atua.

Outros deputados já tinham sido presos durante o mandato, mas a situação deles era diferente porque a prisão era resultado de uma condenação pela Justiça e não cabia à Câmara se manifestar.

Segundo técnicos, o caso de Silveira será o primeiro em que a Câmara terá que decidir sobre um pedido de prisão em flagrante de um parlamentar.

Silveira foi preso em flagrante na noite de terça-feira (16) no Rio de Janeiro pela Polícia Federal. Ele divulgou um vídeo no qual fez apologia ao AI-5, instrumento de repressão mais duro da ditadura militar, e defendeu a destituição de ministros do STF. As duas reivindicações são inconstitucionais.

Em sua defesa, o deputado afirma que não cometeu crime, sob a alegação de que a palavras de parlamentares são invioláveis.

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