Roberto Rocha é sócio do escritório LNL Advocacia. Ele assumiu a presidência da Comissão de Direito Parlamentar na última segunda-feira (18). “A criação da nova comissão tem como desafios iniciais fortalecer o debate jurídico em torno da atuação das casas legislativas e o apoio à Advocacia Parlamentar em nosso Estado”, comentou. O presidente da OAB no Estado, Bruno Batista, ressaltou a importância da comissão, que “está em sintonia com os desafios do momento que vivemos”, afirmou.
Direito Parlamentar
A OAB-PE inovou ao instituir a primeira comissão de Direito Parlamentar. Esse campo de estudo do Direito tem conquistado espaço como um ramo autônomo do Direito Público. De acordo com a OAB-PE, o Direito Parlamentar não se resume ao processo legislativo, definido como o conjunto de atos necessários à formação de uma proposição normativa para que se torne uma norma de direito.
Ainda de acordo com a OAB-PE, o Direito Parlamentar trata da organização e funcionamento interno dos parlamentos, além dos diversos processos legislativos, em especial a elaboração, revisão e aprovação de normas.
Outras matérias relevantes do Direito Parlamentar são o controle dos legisladores sobre a administração pública, as prerrogativas parlamentares, o exercício de controle das contas públicas, o processo disciplinar e ético de parlamentares. O Direito Parlamentar já se tornou disciplina em diversas instituições de ensino jurídico do mundo.
