Denúncia de 'fura-fila' da vacinação contra Covid-19 pode ser feita para o Tribunal de Contas do Estado

domingo, janeiro 31, 2021
Pernambuco ganhou mais um canal para denúncias contra quem furar a fila da vacinação contra a Covid-19. Nesta sexta (29), a ouvidoria do Tribunal de Conta do estado (TCE) lançou um serviço para receber informações sobre irregularidades no cumprimento ao Plano Nacional de Imunização.


No estado, há outras formas de fazer denúncias. O Ministério Público disponibiliza telefone, WhatsApp, site ou Facebook.


Na capital, as pessoas podem repassar informações pela ferramenta "Respeite a Fila", disponível no aplicativo "Conecta Recife".


De acordo com nota do TCE, com as denúncias, o órgão pretende identificar os desvios na aplicação das vacinas e o desrespeito à lista de prioridades de imunização.


A criação de um canal para o registro de denúncias foi uma das ações definidas pelo tribunal, após reunião entre técnicos e especialistas, esta semana, durante discussão sobre a vacinação no estado.


O tribunal informou, ainda, que vai expedir uma norma para disciplinar os procedimentos da vacinação. A ideia é evitar a “configuração de irregularidades, contribuindo pedagogicamente para o aperfeiçoamento da gestão pública”.


Ainda de acordo com o TCE, o descumprimento das normas poderá resultar em abertura de processos, julgamento e responsabilização administrativa, além de encaminhamento aos órgãos competentes para a responsabilização civil e criminal.





MPPE




Nesta sexta-feira (29), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu recomendações a prefeitos e secretários de Saúde de mais cinco municípios para cobrar o cumprimento do plano contra a Covid-19. São eles: Ipubi, Tuparetama, Ingazeira, Altinho e Caruaru.


Com mais essas cidades, subiu para 78 o número de municípios que receberam recomendações para cumprir o plano de vacinação, desde o início do processo, em 18 de janeiro.


Esses gestores devem cumprir a ordem de prioridade da vacinação contra a Covid-19 em cada unidade de saúde contemplada.


É preciso, ainda, estabelecer a classificação de risco de contágio, “a ser efetivada por profissional, servidor, órgão, comissão ou entidade acreditada para esse fim”. Em caso de descumprimento, serão adotadas, segundo o MPPE, medidas cíveis, criminais e administrativas cabíveis.


Segundo o Ministério Público, quem desrespeitar a fila da vacinação está sujeito a ser punido por até 14 crimes diferentes.


Os gestores municipais também devem promover ações para dar transparência à execução da vacinação em seus municípios, divulgando semanalmente as metas vacinais atingidas.


Ainda de acordo com as recomendações, prefeitos e secretários municipais de Saúde deverão informar se houve compra pelo município, disponibilização pela Secretaria Estadual de Saúde e/ou Ministério da Saúde, dos insumos necessários à concretização do plano de vacinação.


São eles: seringas, agulhas, caixas para descarte de resíduos, algodão, refrigeradores, além de acondicionamento adequado.


O quantitativo de vacinas recebidas pelo município, bem como de pessoas que receberam a primeira e/ou segunda doses também deve ser informado pelos municípios.

G1

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