Lei pretende punir lojas que vendam produto de roubos e furtos

sexta-feira, janeiro 25, 2019
Tramita na Câmara Municipal do Recife um projeto de Lei que pode dificultar a ação dos estabelecimentos que trabalhem com produtos oriundos de crimes como o roubo e o furto. Caso seja aprovado, o projeto de lei nº 192/2018, de autoria do vereador Rinaldo Júnior (PRB), vai determinar a cassação do alvará de funcionamento ou da licença de empresas flagradas comercializando, adquirindo, distribuindo, transportando, estocando ou revendendo mercadorias nessas condições.

Segundo Rinaldo, o objetivo da proposta é proteger consumidores e empresários, além de coibir práticas criminosas. “Tendo em vista os altos índices de criminalidade na nossa cidade e o elevado número de casos noticiados diariamente sobre crimes de receptação, roubo de cargas, furto ao patrimônio público, entre outros, apresentamos o projeto de lei a fim de que possamos utilizar o poder de polícia administrativa que o município detém, para uma finalidade específica de colaboração com algo que é de interesse de toda a sociedade, a segurança pública”, diz o vereador na justificativa da matéria.

Além do flagrante policial, a irregularidade poderá ser constatada quando veiculada pela imprensa. As denúncias da população deverão ser encaminhadas ao telefone da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana (Emlurb), de número 156. Em todo caso, a constatação da irregularidade não vai dispensar a garantia ao contraditório e à ampla defesa.

Lido em plenário, o projeto de lei nº 192/2018 já teve seu prazo para recebimento de emendas encerrado. Atualmente, ele se encontra sob a análise das comissões temáticas da Casa competentes. Após a emissão dos pareceres desses grupos, o texto será votado em plenário pelo conjunto dos vereadores.

FolhaPE

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