Grupo entra com pedido contra aumento na tarifa de ônibus na RMR

quinta-feira, janeiro 24, 2019
A Articulação Recife pelo Transporte, vinculado ao Centro Popular de Direitos Humanos (CPDH), protocolou, nesta quarta-feira (23), pedido de liminar à 4ª Vara da Fazenda da Comarca da Capital solicitando cancelamento da reunião do Conselho Superior de Transporte Metropolitano (CSTM), marcada para a próxima sexta-feira (25), ou suspensão dos efeitos da recomposição tarifária.

O pedido é uma reação às propostas de reajuste apresentadas pelo Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros de Pernambuco (Urbana-PE) e Grande Recife Consórcio de Transporte Metropolitana (GRCTM). Os órgãos sugerem, respectivamente, um aumento de 16,18% e 7,07% nas tarifas dos ônibus que circulam pela Região Metropolitana do Recife (RMR).

A petição se soma à Ação Popular ajuizada no dia 18 de dezembro de 2018 pela Articulação, que denunciou irregularidades no funcionamento do Conselho e a eleição de conselheiros na 3ª Conferência Metropolitana de Transportes. Na última sexta-feira (18), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) começou a investigar o CSTM.

Além do pedido de cancelamento da reunião, que deve definir o valor das passagens para este ano na RMR, o documento solicita apresentação pública de toda a documentação que justifique a revisão tarifária - com prazo razoável de 90 dias para que a sociedade civil possa realizar uma auditoria participativa da documentação -, novas eleições regulares dos membros do CSTM e instauração de Grupo de Trabalho reunindo entidades de cunho acadêmico, organizações da sociedade civil e outros atores sociais para se debruçar sobre a política de financiamento do transporte público na RMR.

FolhaPE

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