Lojistas são condenados por fraude em programa que dá credito para compra de móveis em PE

segunda-feira, outubro 22, 2018
A Justiça Federal em Pernambuco condenou dois lojistas de Timbaúba, na Zona da Mata Norte, por fraude no Programa Minha Casa Melhor, da Caixa Econômica Federal (CEF). De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), responsável pela ação, os representantes de empresas de eletrodomésticos receberam penas de 2 anos e 11 meses de reclusão e pagamento de multa.

O MPF informou também que a reclusão foi substituída por pena de restrição de direitos. Por isso, eles deverão prestar serviços comunitários. O Ministério Público Federal esclareceu que Arivaldo Meneses e Alvino Meses Filho podem recorrer da decisão.

A sentença, da 25ª Vara Federal, em Goiana, no Grande Recife, foi assinada no dia 16 de outubro. A Justiça responsabilizou os lojistas por “aplicação indevida” de recursos do programa federal.

Eles foram enquadrados no artigo 20 da Lei 7492/86. Segundo a norma, está prevista punição para quem " aplica, em finalidade diversa da prevista em lei ou contrato, recursos provenientes de financiamento concedido por instituição financeira oficial ou por instituição credenciada para repassá-lo."

Os dois, segundo a ação do MPF, praticaram irregularidades ao receber recursos de clientes do Minha Casa Melhor, que concede a beneficiários do programa Minha Casa Minha Vida um crédito para gastos de até R$ 5 mil em móveis e eletrodomésticos em empresas credenciadas.

Os lojistas, aponta o Ministério Público Federal, efetuavam as vendas sempre por R$ 5 mil, valor máximo previsto no Programa Minha Casa Melhor, mesmo que os produtos entregues não custassem essa soma. A diferença era entregue em espécie, como se fosse um “troco”.

Nas notas fiscais, constava o valor máximo do crédito, informando que o cliente tinha levado para casa produtos que custavam os R$ 5 mil previstos. Para justificar a devolução de parte do benefício os lojistas condenados "diziam aos clientes" que estavam dando descontos.

De acordo com o MPF, a prática adotada pelos condenados chamou a atenção da Caixa Econômica Federal, que realizou as investigações. A instituição financeira apontou que os condenados faziam vendas de forma diferente dos demais credenciados no programa.

A Caixa concluiu que a série de transações no valor exato de R$ 5 mil era considerada "situação atípica e indicativa de irregularidade." Segundo o MPF, a soma dos valores dos produtos adquiridos no programa tem uma variação natural.



G1PE

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