Realização de sessões ordinárias da Alepe exige presença de no mínimo 10 dos 49 deputados

sexta-feira, junho 01, 2018
A Assembleia Legislativa de Pernambuco tem três tipos de sessões: preparatórias e legislativas ordinárias e extraordinárias. Nas ordinárias, é exigido o número mínimo de parlamentares, o chamado quórum. Na Alepe, para começar os trabalhos, devem ter registrado presença no plenário pelo menos 10 dos 49 deputados. Isso representa um quinto dos eleitos para o cargo.

Em maio, quando a equipe acompanhou a rotina da Alepe, foram realizadas 15 sessões ordinárias. Em todas elas, houve quórum, mas nem sempre o número de deputados que estavam nas discussões do plenário foi igual ao que registrou presença. Essas informações sobre a frequência estão no Portal da Transparência.

Durante o período compreendido entre os dias 3 e 31 de maio, foram registradas faltas em seis sessões. Os deputados que deixaram de registrar a presença e não justificaram a ausência, em maio, foram Pedro Serafim Neto (PSDC), em cinco ocasiões, e Tony Gel (MDB), em quatro.

Em todas as sessões do mês foram registrados deputados que estavam em ‘missão autorizada’. No dia 10, por exemplo, eram 30 parlamentares nessa condição.

De acordo com o Regimento Interno, a ausência do deputado é tolerada em até cinco reuniões ordinárias plenárias mensais. O parlamentar que faltar e não justificar a ausência sofre penalidades e redução de subsídio, de acordo com o Regimento Interno.

Ordinárias

As sessões ordinárias, de acordo com o Regimento Interno, ocorrem de 1º de fevereiro a 30 de junho e de 1º de agosto a 21 de dezembro. Elas são realizadas às segundas-terças e quartas, às14h30, e às quintas, às 10h.

Os deputados devem registrar o nome por meio de terminais eletrônicos instalados em cada uma das 49 mesas. O painel do plenário exibe a relação de cada um dos eleitos para aquela legislatura, bem como o seu partido.

Quando o parlamentar digita a senha, o nome aparece na cor verde. Os ausentes são assinalados em branco e os licenciados, em azul. Em maio, não houve registros de licenciados. O telão também mostra os placares das votações nominais e como votou cada parlamentar.

Cabe ao presidente do Legislativo, atualmente o deputado Guilherme Uchoa (PSC), que está em seu sexto mandato consecutivo no comando da Casa, abrir a reunião. Quando não há o número mínimo de deputados, é necessário esperar 15 minutos.

Em maio, quando a equipe acompanhou as sessões, praticamente em todo o período, as sessões começaram depois desse prazo de 15 minutos de espera.

Quando a falta de quórum persiste, o presidente declara encerrada a reunião, lavra o termo competente, despacha os documentos e determina a sua publicação.

Outras reuniões

As reuniões preparatórias são realizadas antes do início da primeira e da terceira sessões legislativas ordinárias. Nesses encontros, é dada posse aos deputados e são eleitos os membros da Mesa-Diretora.

São consideradas extraordinárias as reuniões realizadas em dias ou horários diversos dos prefixados para as reuniões preparatórias e ordinárias.

Elas podem ser convocadas pelo presidente, pelos líderes do governo e da oposição, por um terço dos membros da Assembleia ou por líderes cujas bancadas correspondam ao quórum estabelecido.

As especiais são destinadas a ouvir autoridades, para prestar esclarecimentos ou informar sobre matéria de competência da Assembleia. As solenes ocorrem em comemorações ou homenagens, instalação e encerramento da legislatura ou posse do governador e vice-governador.

As reuniões da Assembleia são públicas, na maioria das vezes. Mas elas podem ser secretas, por iniciativa do presidente ou a requerimento de um deputado.

Para isso, é preciso de aprovação por maioria absoluta, diante de motivo de segurança ou preservação do decoro parlamentar. Essas reuniões secretas podem ocorrer em uma sala reservada, ao lado do plenário, chama de “buraco frio”.

O voto

Na Alepe, os votos podem ser abertos, pelos processos simbólico e nominal, e secretos. A votação simbólica observará os seguintes procedimentos: o presidente, ao anunciar a votação, convidará os deputados que aprovam a proposição a permanecer sentados e proclamará o resultado manifesto dos votos.

No caso de dúvida quanto ao resultado proclamado, o deputado poderá requerer, de imediato, verificação. Quando não há quórum regimental, deve ocorrer votação nominal.

A votação nominal ocorre em alguns casos: quando não há quórum qualificado para a aprovação de cada tipo de proposição, mediante solicitação e com aprovação da maioria dos deputados, e quando não há constatação do número mínimo de parlamentares na verificação de presença na votação simbólica.

Podem ocorrer votações secretas em alguns casos. São eles: apreciação de veto do governador, nomeação do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado; exoneração, antes do término do mandato, do procurador-geral de Justiça; e da nomeação do administrador-geral de Fernando de Noronha. Há voto secretoi também na eleição da Mesa-Diretora e em casos de cassação de deputado.

Reunião

A Comissão Parlamentar Especial Para Proposições de Medidas de Segurança Pública realizou a primeira reunião na quinta-feira (31). Projetos de redução de índices de violência implementados em cidades colombianas, como Medellin e Bogotá, foram apreciados pelo colegiado.

O encontro contou com a participação do secretário de Segurança Urbana do Recife, Murilo Cavalcanti. Na avaliação dele, é preciso uma ação mais plural que contemple eixos como prevenção, ressocialização e políticas de drogas.

O presidente da comissão, deputado Alberto Feitosa (SD), levantou a discussão sobre a adoção de uma metodologia unificada entre os estados para contagem de ocorrências, de pena mínima para crime hediondo e do enquadramento do porte não autorizado de arma de guerra como crime de segurança.



G1PE

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