Taxistas fazem protesto no Recife contra projeto de lei sobre aplicativos de transporte privado

segunda-feira, maio 14, 2018
Um grupo de taxistas de cooperativas realizou um protesto nas ruas do centro do Recife, nesta segunda-feira (14). A manifestação aconteceu, segundo a organização, pedindo a revisão do projeto de lei que regulamenta o funcionamento de aplicativos de transporte privado de passageiros da Prefeitura do Recife. O projeto foi enviado para a Câmara dos Vereadores nesta segunda.

"Não temos nada contra eles [motoristas de aplicativo], mas essa não está sendo uma regulamentação justa. Vamos fazer de igual para igual, que seja justa para as duas partes. Caso isso não aconteça, vamos protestar e parar a cidade sim", pontua Wellington Lima, um dos organizadores do protesto, taxista há 38 anos.

O grupo se reuniu no Largo do Cabanga e saiu em carreata até a sede do governo municipal, no Cais do Apolo, que chegou a ter duas faixas bloqueadas pelos carros por volta das 12h.

"O projeto que o prefeito enviou não dá segurança aos taxistas, apenas ao motorista de aplicativo. Ele não coloca nenhuma limitação no número de motoristas cadastrados. O prefeito não está preocupado com a mobilidade da cidade, e sim com os impostos que serão cobrados da empresa", afirma Lima.

Outras reivindicações da categoria dizem respeito ao tempo de vida do carro, que é de oito anos para os veículos de aplicativos de transporte privado de passageiros e de cinco anos para os taxistas. Além disso, questionam também a possibilidade de rotação entre cidades, que é permitida aos motoristas de aplicativos, mas não aos taxistas.

Regulamentação

A Autarquia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife (CTTU), informou, na manhã desta segunda-feira (14), que o processo de regulamentação dos aplicativos foi iniciado pela Prefeitura do Recife, seguindo as determinações da Lei Federal 13.640/2018.

A regulamentação prevê o credenciamento das operadoras de aplicativos pela CTTU. As empresas terão, ainda, que realizar o cadastro dos veículos dos motoristas que utilizam o serviço e repassar o banco de dados dos cadastrados para a prefeitura do município.

Os motoristas devem seguir, ainda, uma série de exigências, como a obrigatoriedade da Carteira Nacional de Habilitação (categoria B ou superior) com Exercício de Atividade Remunerada, Certidão Negativa Antecedentes Criminais e do seguro DPVAT, além de inscrição no Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).

Os veículos têm idade de oito anos (até 2020). Depois desse prazo, precisam ter até cinco anos de fabricação. Também é necessário que possuam emplacamento dos veículos em qualquer município de Pernambuco e apresentação de certificado de segurança veicular para os automóveis que utilizam Gás Natural Veicular (GNV).

O valor a ser cobrado nas corridas fica a cargo de cada empresa, que também pode escolher possuir ou não sede ou filial no Recife.



G1PE

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