Deputados aprovam indicações de gestores para agência de regulação de Pernambuco

quarta-feira, maio 30, 2018
A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, nesta quarta-feira (30), a indicação de três novos gestores para a agência de Regulação de Pernambuco (Arpe). A votação nominal ocorreu durante a sessão ordinária no Plenário Eduardo Campos, no Recife.

Com o parecer favorável de 33 deputados e nenhum contrário, Frederico Arthur Maranhão Tavares de Lima terá o nome encaminhado para a nomeação pelo Governo do Estado para o cargo de diretor de Regulação Econômico-Financeira.

Com o mesmo número de votos favoráveis e contrários, Isadora Maia Correia da Silva obteve o parecer dos parlamentares para exercer o cargo de ouvidora da agência.

Juliana Dias Medicis também recebeu 33 votos a favor e nenhm contrário. Com a nomeação, vai exercer o cargo de diretora de Regulação Técnico-Operacional.

Os nomes foram apresentados ao Legislativo pelo Governo de Pernambuco. O projeto de lei partiu do presidente da Alepe, deputado Guilherme Uchoa (PSC). Na terça-feira (29), os três passaram pela sabatina na Comissão de Legislação, Constituição e Justiça.

Antes das votações, os deputados voltaram a falar sobre a crise provocada pela paralisação nacional dos caminhoneiros.

O deputado Antonio Moraes (PP) alertou para os problemas que serão enfrentados pelo governo e prefeituras após o fim do movimento. Segundo ele, por causa da falta de arrecadação, ficará difícil pagar a folha de servidores.

Nilton Mota (PSB), ex-secrtário do governo Paulo Câmara (PSB), ressaltou os esforços da administração estadual para retirar manifestanates das estaradas e do Complçexo Portuário de Suape, no Grande Recife.

Os parlamentares também falaram sobre a alíquota cobrada em Pernambuco de Imposto Sobre Circulação de Serviços e Mercadorias (ICMS) incidente no óleo diesel.

Comissões

A Comissão de Cidadania da Alepe aprovou, nesta quarta-feira (30), o Projeto de Lei número 1892/2018, que trata da obrigatoriedade de instituições financeiras de divulgar a opção de abertura de conta corrente e/ou conta poupança, sem cobrança de tarifa para serviços essenciais. Esses anúncios precisam ser afixados na entrada dos bancos e publicados na internet.

De acordo com a proposta, do deputado Ricardo Costa (PP), são considerados serviços como depósito em conta corrente e fornecimento de cartão crédito/débito. A lei também trata de fornecimento de 2ª via de cartões, realização de até quatro saques por mês em caixas eletrônicos.

A proposta estabelece multa de R$ 20 mil para o estabelecimento que descumprir a norma. Em caso de reincidência, será cobrado o valor em dobro. Agora, a proposta segue a tramitação em outras comissões. Depois, será encaminhada para votação no plenário.

O colegiado também aprovou a norma que obriga açougues, supermercados e comerciantes de carne a informar, quando solicitados, sobre o prazo de validade do produto e o número de inspeção dos fornecedores. A proposta ainda obriga os estabelecimentos a afixar cartaz divulgando a determinação aos consumidores.

Administração

A Comissão de Administração Pública aprovou a distribuição para os relatores de nove projetos de lei. Entre eles estão a norma que garante a prioridade de atendimento a mulheres vítimas de violência em hospitais, clínicas e postos de saúde públicos ou privados.

O colegiado aprovou, em regime de urgência, a abertura de crédito para o Fundo Financeiro de Aposentadorias (Funafin). Também foram aprovadaa a inclusão do Banco do Brasil (BB) na lista de credores do Estado para valores de até R$ 600 milhões e a extinção da Companhia de Trens Metropolitanos de Pernambuco (Copertrens).

Cancelamento

A audiência pública da Comissão de Educação, marcada para esta quarta-feira (30), foi cancelada. No encontro, os deputados pretendiam debater ao piso salarial de professores do Grande Recife. A Alepe não informou o motivo da suspensão dessa atividade.



G1PE

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