Contribuinte do Recife já pode indicar imóvel que vai receber desconto de até 50% no IPTU

quarta-feira, novembro 01, 2017
A partir desta quarta-feira (1º), o contribuinte do Recife poderá indicar o imóvel que vai receber o desconto de até 50% no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2018. De acordo com a prefeitura, o benefício será concedido para quem está em dia com o pagamento do tributo e informou o CPF ao pedir a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e ). O processo segue até a quinta-feira (30).

Para indicar o imóvel, é preciso consultar os créditos no banner "Desconto IPTU 2018 Indique aqui seu imóvel" disponível no site da Prefeitura do Recife. Em seguida, o contribuinte deve apontar a casa, apartamento ou estabelecimento comercial que receberá o desconto. Quem não se cadastrou, deve clicar no link indicado.

A Prefeitura do Recife alerta o cidadão para os procedimentos a serem adotados. Ao solicitar a nota de prestação de serviço com número do CPF, o cidadão recebe um crédito de 30% do valor pago de ISS. As notas fiscais de serviços emitidas até 31 de outubro de 2017 geraram créditos que podem ser utilizados pelos contribuintes.

Escolha

O abatimento do IPTU é garantido pela lei 17.408/2008, que dispõe sobre a geração e utilização de créditos tributários para tomadores de serviços por meio da NFS-e. O contribuinte pode escolher um imóvel próprio ou uma propriedade em nome de terceiros, desde que não possua débitos em atraso.

As famílias podem concentrar o desconto em um único imóvel, até o máximo de 50% do valor do IPTU, recolhendo normalmente os outros 50%. Caso o contribuinte disponha de créditos superiores a 50% do IPTU, ainda há a opção de escolher outros imóveis para usufruir do benefício.

O imóvel com débitos não regularizados está impedido de ser indicado para abatimento do IPTU, bem como o tomador do serviço que possuir dívida com o município. Se o débito estiver parcelado e com o pagamento em dia, a indicação pode ser feita normalmente. Os tomadores de serviços com débitos não regularizados estão impedidos de utilizar os créditos até que regularizem as pendências.

Orientação
A prefeitura informa que o contribuinte deve, ao contratar um serviço, solicitar a emissão da NFS-e e informar ao prestador o seu CPF. Devem emitir a NFS-e estabelecimentos como:
estacionamentos
academias de ginástica
escolas particulares
faculdades
cursos preparatórios para concursos e vestibulares
cursos de idiomas
lavanderias
barbearias
salões de beleza
clínicas de estética
hotéis
pousadas
motéis
oficinas mecânicas
oficinas de eletrodomésticos e computadores
hospitais
clínicas
laboratórios
gráficas
lava-jatos
casas de recepções
festas infantis
pet shops
veterinários



G1PE

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